Conceito de Controle Interno

Introdução

Após uma série de estudos e avaliação da reorganização do controle interno, no âmbito do Governo Federal, houve a edição da Medida Provisória nº 480, em 27 de abril de 1994. Nesse momento, criou-se a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). Após sete anos, foi aprovada a Lei do Ciclo de Gestão (Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001).


O controle interno existe para levar a segurança ao gestor público, quanto aos seus atos, tanto com relação à delegação de tarefas, quanto a sua própria atuação. Dessa forma, ele precisa estabelecer controle em diferentes níveis, visando dar suporte aos seus atos decisórios.

O controle interno também pode ser entendido como a peça-chave para a auditoria, sendo importante para os auditores. Os resultados da gestão podem ser acompanhados pela divulgação de balanços levantados durante a auditoria.

Definição

A definição mais difundida é aquela desenvolvida, em 1949,  pelo Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA):

"O controle interno compreende o plano de Organização e todos os métodos e medidas, adotadas numa empresa para proteger seu ativo, verificar a exatidão e a fidedignidade de seus dados contábeis, incrementar a eficiência operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas."

Visando maior organização, a AICPA decidiu dividir o controle interno em dois tipos: administrativo e contábil.

Objetivo do Controle Interno na Administração Pública

Seu objetivo é auxiliar o gestor público, de modo que ele tenha uma ferramenta de proteção e defesa do cidadão. Possibilitando, assim, que os objetivos da organização pública sejam alcançados e suas ações sejam conduzidas de maneira econômica, eficiente e eficaz.

Finalidades do controle interno

Dentre as principais finalidades, destacam-se cinco:

a) segurança ao ato praticado e obtenção de informação adequada;

b) promover a eficiência operacional da entidade;

c) estimular a obediência e o respeito às políticas traçadas;

d) proteger os ativos;

e) inibir a corrupção.

Fonte: CASTRO, D. P. Auditoria, contabilidade e controle interno no sertor público. São Paulo: editora Atlas, 5ª edição, 2013, pp. 351-64.