“Governo Aberto”

Brasil firma parceria para inserção no “Governo Aberto”

A CGU foi o órgão responsável por coordenar a inserção do Brasil na Parceria para o Governo Aberto (Open Governement Partnership – OGP) articulando-se com diversos órgãos e setores da sociedade civil para elaborar o primeiro plano de ação. A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa multilateral internacional que conta com a participação de 65 países e tem o objetivo de difundir práticas governamentais relacionadas à transparência, ao acesso à informação e à participação social.

Em 2011, o Brasil em conjunto com os Estados Unidos, Reino Unido, África do Sul, Filipinas, Indonésia, México e Noruega assinaram a Declaração de Governo Aberto. Os países participantes devem apresentar um plano de ação para adotar medidas de fortalecimento da transparência das informações e dados governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão de recursos públicos e integridade no setor público e privado.

Os planos de ação são avaliados pelo mecanismo de avaliação independente (Independente Report Mechanism – IRM) que são realizados por meio de publicação de relatórios independentes de avaliação bienal para cada governo participante da OGP (fonte: CGU).